quinta-feira, 18 de outubro de 2007

A Lei e a Ética

Notícia do Público:

Bastonário fala de arrogância
Ministério obriga Ordem dos Médicos a adaptar Código Deontológico à lei do aborto
18.10.2007 - 11h40 Catarina Gomes
Com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Saúde (MS) concluiu que a Ordem dos Médicos vai ter que alterar o seu Código Deontológico em relação ao aborto por desrespeitar a lei actual que despenalizou a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher até às dez semanas. O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) qualifica o acto do ministro da saúde de "inútil, arrogante e prepotente".
(...)
"Nós não somos idiotas", responde o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, para dizer que nunca "nenhum médico foi penalizado por cumprir a lei" que se sobrepõe a um código deontológico. E refere-se a um parecer da Provedoria de Justiça que dizia que a deontologia não tinha que ser alterada para se adaptar à lei tratando-se de princípios éticos da profissão. Obrigar a OM a mudar a deontologia é um "acto inútil", porque nada muda, mas que vale pelo seu simbolismo: trata-se de "um Governo arrogante que quer impor a um grupo profissional que mude a sua ética porque houve mudança na lei".

Interessante mesmo é ler os comentários a esta notícia. Perceber que há portugueses para quem a culpa dos problemas da Saúde em Portugal é dos médicos (até a falta de enfermeiros! Ah como esfrega as mãos de contente esta gente diante da próxima aplicação do ponto digital, aka controle biométrico da assiduidade). Perceber que há portugueses que não distinguem deontologia e lei. Perceber que há portugueses que não sabem fazer contas, nem sabem que o resultado deste referendo, não sendo vinculativo, só se tornou lei porque era o resultado que interessava à maioria socialista. E, por outro lado, perceber que há portugueses que entendem perfeitamente o que se está a passar.

O bastonário está farto deste desgoverno. Estamos todos. Eu, que sou a favor da despenalização do aborto, e espero nunca ter de fazer nenhum, acho que as leis mudam conforme o que é conveniente para os povos, mas que a ética não se muda ao sabor das leis.

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